Quem Tem Direito Seguro Desemprego 2024
O desemprego tem sido uma realidade muito triste e atual no Brasil e muita gente fica perturbada com a situação e não sabe ao menos dos seus direitos. Conheça mais sobre alguns de seus direitos como o seguro desemprego e quem tem direito.
O seguro desemprego 2024 é um benefício temporário dado ao trabalhador pelo Governo para aqueles que ficaram desempregados. É um benefício de assistência e seus dependentes durante certo período de tempo. Você garante o benefício com os recursos do recolhimento do PIS ou do PASEP.
Em 2024, como consequência da crise econômica que passamos, o governo começou cortando agravar mais a situação. Como consequência aconteceram mudanças trabalhistas no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, como o seguro desemprego. A principal regra para se tiver direito ao seguro desemprego é que esteja desempregado, mas, somente o trabalhador que foi dispensado e sem justa causa.
Quem Recebe o Seguro Desemprego 2024
O trabalhador que foi despedido sem justa causa pode ter direito ao seguro desemprego em 3 e 5 parcelas que vai depender do tempo de serviço que tinha na empresa com carteira assinada. Quanto às novas regras, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez terá que ter pelo menos um ano de carteira assinada consecutivamente antes da demissão; caso seja a segunda vez que tenha solicitado o benefício, será necessário que tenha pelo menos 9 meses consecutivos de carteira assinada no último emprego para poder solicitar o seguro desemprego. Já na terceira solicitação somente será necessário ter pelo menos seis meses de carteira assinada na última empresa.
Estas mudanças de regra no seguro desemprego aconteceram para evitar fraudes e desperdício de recursos públicos para pessoas que não tem direito ao benefício. Também a mudança veio para reduzir os custos da seguridade.
Outras regras para o seguro desemprego e quem tem direito são: além de ter sido demitido sem justa causa; não estar recebendo outro benefício trabalhista; não tenha participação em sociedade de empresas; estar no mínimo há menos dezesseis meses sem solicitar o seguro. Já os trabalhadores rurais precisam ter trabalhado no mínimo 15 meses nos últimos 24 meses.
No caso dos trabalhadores rurais, especificamente os pescadores artesanais, podem solicitar o seguro desemprego na época de defeso (de reprodução dos peixes e também chamado de seguro defeso). Também podem solicitar o seguro desemprego o trabalhador formal que esteja com seu contrato de trabalho suspenso para participar de curso de capacitação oferecido pelo empregador.
Regras Seguro Desemprego 2024
Solicitar Seguro Desemprego 2024
Embora pouco se saiba, para pedir este benefício do seguro desemprego tem um prazo para a solicitação do Seguro Desemprego 2024. Para o trabalhador formal o prazo é de 7 a 120 dias após a assinatura do contrato; empregado doméstico, o prazo de solicitação é de 7 a 90 dias após a assinatura da demissão; para os pescadores, até 120 dias após o aviso de proibição de pesca; e para o trabalhador que foi encaminhado para curso de qualificação, pode solicitar a qualquer momento durante o período de suspensão do trabalho.
Para solicitar o seguro desemprego, este pode ser realizado online através de um agendamento do seguro desemprego que após o preenchimento de algumas informações pessoais e no processo de agendamento será ofertado às datas, locais e hora para o trabalhador comparecer e formalizar o pedido.
Por isso, se esta desempregado, se enquadra nas condições informadas, não hesite na busca de seus direitos.