PIS 2024

PIS 2024 Calendário

O Programa de Integração Social, conhecido como PIS, é um projeto do governo que busca a integração do empregado no desenvolvimento da empresa, ele assegura o pagamento do abono salarial, seguro desemprego e a participação da receita, tanto para as empresas públicas quanto para as privadas.

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Atenção: O Pis também está relacionado ao PASEP, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e muitas vezes eles irão aparecer juntos, dessa forma: PIS/PASEP.

Quem tem Direito ao PIS 2024

Em diversas situações, as pessoas que são cadastradas no PIS recebem um abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente, ou seja o salário que está em vigor. O rendimento do PIS/PASEP é recebido e sacado segundo seu calendário de pagamento, ele pode cair em sua Conta Bancária, caso você tiver uma conta na CAIXA, podendo retirar com os seguintes documentos:

  • Carteira de Identificação;
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte emitido no Brasil;
  • Identidade militar;
  • Carteira de habilitação;
  • Cartão de Identificação para Estrangeiros.

Tem várias coisas que devem ser notadas, uma delas é seu número de PIS/PASEP não irá mudar quando trocar de empregador, apenas ocorre uma mudança de administração de Conta caso for realmente necessário.

Caso o trabalhador estiver falecido, os pendentes/familiares devem ter em mãos os seguintes documentos:

  • Declaração de dependentes habilitados para a pensão do INSS;
  • Atestados fornecidos pela empregadora, no caso de servidores públicos;
  • Alvará Judicial autorizando o pagamento ao sucessor legal junto de seu documento de identificação;
  • Escritura Pública do Inventário e partilha.

Seguro Desemprego 2024

O seguro-desemprego é hoje um dos mais importantes benefícios recebidos pelo trabalhador brasileiro, é costumeiramente pago em 3 (três) a 5 (cinco) parcelas de forma contínua ou alternada.

Ele é para todo trabalhador, seja ele formal ou doméstico, formal mas com o trabalho suspenso, pescador profissional e para aquele trabalhador que foi resgatado de condições semelhantes à escravidão.

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Documentos necessários:

  • Documento de Identificação;
  • A Carteira de Trabalho e Previdência social, CTPS, não importa o modelo;
  • Documentação de Inscrição do PIS/PASEP;
  • Seu Requerimento do Seguro desemprego;
  • CPF
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

Para o requerimento do benefício segue-se os prazos:

  1. Trabalhador Formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  2. Bolsa qualificação – Durante a dispensarão do mercado de trabalho;
  3. Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa;
  4. Pescador artesanal – durante o defeso, até 120 dias do começo da proibição;
  5. Trabalhador resgatado – até o 90º dia, ao contar a data de resgate.

Para aqueles que ainda persistir dúvidas, vá uma Caixa Lotérica, ou visite o site da Caixa Econômica, ele é a  agência oficial do governo para depósito desses benefícios. No site você também tem o calendário de pagamento do PIS 2024, caso você achar mais prático, também pode baixar o aplicativo oficial da Agência da Caixa, tenha em mentes que esses documentos/dados não podem ser deixados nas mãos de terceiros, não os dê para ninguém mesmo sendo seu filho, se fizer isso correrá risco até de perder seu benefício, então faça um esforço e vá pessoalmente receber seu PIS/PASEP e Seguro desemprego.

E lembre-se, isso é um direito seu, seja trabalhador formal ou doméstico, você tem o direito por Lei a esses benefícios.

Tabela PIS 2024

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